Nós da CHATGURU, razão social FD MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ nº 17.878.549/0001-86, endereço: Rua do Brum, 248, Recife/PE, CEP: 50.030-260, doravante denominada “ChatGuru” nos preocupamos com a privacidade dos nossos usuários, por isso, seguimos à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018.
CONDIÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ChatGuru utiliza chatbots e funcionalidades avançadas para otimizar o processo de atendimento dos Controladores, integradas de forma oficial à API do WhatsApp, conforme diretrizes da Meta.
Estamos em constante processo de melhorias para garantir que a LGPD sejam integralmente cumpridos. Além disso, os funcionários da Chat Guru possuem treinamento contínuo, voltado para as melhores práticas de proteção de dados pessoais, garantindo o manuseio seguro e responsável das informações.
Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pela GDPR (General Data Protection Regulation).
1. SOBRE OS DADOS PESSOAIS
1.1. Regras gerais de armazenamento de dados do usuário
Os titulares de dados que tenha seus dados armazenados pela ChatGuru, após comprovação de identidade, tem o direito de solicitar, através do e-mail [email protected]. Entre os direitos assegurados, destacam-se:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; b) Acesso aos dados pessoais armazenados; c) Informações sobre a finalidade do tratamento dos dados; d) Informações sobre os terceiros com os quais os dados tenham sido compartilhados; e e) Informações sobre o prazo de retenção dos dados, conforme a base legal aplicada.
1.2. Direitos de retificação, exclusão e limitação
Nos comprometemos com os titulares dos dados, os quais têm o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam:
a) Retificados, corrigidos ou atualizados, caso estejam incorretos ou desatualizados.
b) Apagados, quando solicitado ou quando o tratamento dos dados não for mais necessário para as finalidades acordadas.
c) Limitados, caso o titular dos dados solicite que o uso dos seus dados pessoais seja restringido ou suspenso temporariamente.
1.3. Dados coletados
Durante o período de adequação, coletamos dados pessoais essenciais para a operação do nosso site e plataforma, tais como:
Pessoa física: Nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.
Pessoa jurídica: Nome, CNPJ, endereço, dados pessoais do representante legal.
1.4. Forma de coleta de dados As informações são fornecidas diretamente pelo Usuário (Controlador) no ato da contratação/assinatura do serviço com a ChatGuru (Operadora), por meio de preenchimento de formulário ou envio de mensagens via WhatsApp, sendo este responsável pela veracidade, correção e atualização dos dados fornecidos.
Também poderemos coletar dados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes, respeitando as configurações do navegador do Usuário e conforme a finalidade prevista nesta política.
1.5. Finalidade da coleta de dados As informações fornecidas serão utilizadas para:
O Usuário poderá cancelar a assinatura de e-mails promocionais a qualquer momento, por meio de link disponível nas próprias mensagens ou mediante solicitação direta.
1.6. Segurança dos Dados
A ChatGuru adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Tais medidas seguem os princípios da ISO/IEC 27001 e da legislação vigente, visando garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.
O tratamento dos dados é realizado com o mais alto grau de segurança e transparência, dentro do nosso processo contínuo de conformidade com a LGPD.
1.7. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular ou para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Caroline Nascimento
E-mail: [email protected]
Através desse canal, o titular poderá exercer os direitos previstos nos Artigos 9, 18 e 19 da LGPD, incluindo:
O atendimento será prestado sem custos ao titular, e o prazo de resposta será o mais razoável possível, e o atendimento inicial será dentro de no máximo 15 (quinze) dias.
A depender da natureza da solicitação e da relação mantida entre o titular e a ChatGuru, poderão ser requisitadas informações adicionais para fins de validação da identidade ou para melhor atendimento à demanda.
1.8. Por quanto tempo armazenamos os dados dos usuários?
A ChatGuru manterá os registros de acesso a aplicações de internet (como data, hora e IP de acesso à plataforma) sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Demais dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades específicas para as quais foram coletados, de acordo com os seguintes critérios:
O prazo de retenção não é único nem arbitrário, sendo avaliado caso a caso. A exclusão ou anonimização dos dados será realizada sempre que esgotadas as finalidades e bases legais aplicáveis, salvo quando a guarda for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar a eliminação de seus dados pessoais, por meio dos canais indicados nesta Política. A ChatGuru analisará a solicitação, informando se há fundamento legal para manutenção de parte ou totalidade das informações.
1.9. Como os funcionários da ChatGuru lidam com as informações pessoais de seus usuários?
Somente funcionários autorizados da Chat Guru têm acesso às informações pessoais do Usuário, e esse acesso é estritamente limitado às necessidades operacionais. A divulgação dessas informações a terceiros não ocorrerá sem o consentimento expresso do Usuário, salvo em situações previstas pela legislação.
1.10. Tratamento de dados de clientes inativos
Os dados pessoais dos usuários e clientes que se tornarem inativos ou que deixarem de utilizar os serviços da ChatGuru serão tratados com base em uma política de retenção progressiva, levando em consideração:
A exclusão será conduzida de forma gradual, respeitando a seguinte lógica:
O titular poderá solicitar informações sobre o status de seus dados a qualquer momento por meio dos canais informados nesta Política.
1.11. Conformidade com a Política de Privacidade da Meta (WhatsApp Business API)
Como fornecedora oficial de soluções baseadas na API do WhatsApp Business, a ChatGuru segue as diretrizes e exigências da Meta Platforms, Inc., especialmente no que se refere à privacidade e à proteção de dados dos usuários.
Nos comprometemos a:
A utilização da API do WhatsApp pela ChatGuru está condicionada à observância das normas de integridade, privacidade e transparência exigidas pela Meta.
1.12. Cancelamento da conta e tratamento posterior dos dados Em caso de cancelamento da conta ou término da relação contratual com a ChatGuru, os dados pessoais vinculados à conta do Usuário permanecerão armazenados apenas:
Pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Para exercício regular de direitos contratuais ou defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Para atendimento de regras de compliance aplicáveis à integração com a API do WhatsApp Business (Meta).
Os dados que não estiverem sujeitos a obrigação de retenção serão anonimizados ou excluídos progressivamente, conforme sua natureza e finalidade original, respeitando-se os princípios da minimização, necessidade e adequação previstos na LGPD.
1.13. Transferência Internacional de Dados
Alguns dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil, especialmente para servidores da Meta Platforms, Inc. nos Estados Unidos ou outros países. Garantimos que tais transferências ocorrem com as salvaguardas adequadas, conforme os requisitos da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e acordos com operadores internacionais.
2. SOBRE A CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO
2.1. A Ferramenta disponibilizada pela ChatGuru permite ao Usuário (cliente contratante) realizar a captação e o tratamento de dados pessoais de terceiros por meio da integração com a API oficial do WhatsApp Business. Nessa relação, a ChatGuru atua como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento sob as instruções do Usuário, que é o controlador dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.2. Ao contratar os serviços da ChatGuru, o Usuário declara-se integralmente responsável pelo tratamento e pela legalidade dos dados pessoais de terceiros que inserir ou captar por meio da plataforma, inclusive pela obtenção de bases legais adequadas e pela prestação de informações aos titulares, conforme exige a LGPD. 2.3. Caso o Usuário esteja localizado ou colete dados de titulares situados na União Europeia, deverá observar integralmente o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), incluindo a nomeação de representante local e o cumprimento das obrigações específicas de transparência, consentimento e exercício de direitos. 2.4. A ChatGuru não realiza decisões autônomas sobre os dados pessoais tratados por meio da plataforma. Todo o tratamento é feito sob demanda, instrução e responsabilidade do Usuário, na qualidade de controlador. 2.5. A ChatGuru se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso do Usuário à Ferramenta em caso de identificação de tratamento de dados pessoais em desconformidade com a legislação vigente. 2.6. É vedada a captação ou inserção de dados pessoais sensíveis (como dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde) ou de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e destacado dos respectivos titulares ou responsáveis legais. Em caso de inserção desses dados, o Usuário deverá comprovar a obtenção da devida autorização, sob pena de suspensão do serviço.
3. SOBRE A VIOLAÇÃO DE DADOS
3.1. A ChatGuru notificará o usuário/empresa/controlador contratante até 72 horas após tomar ciência de uma Violação de Dados real ou razoavelmente presumível. Tal notificação será enviada, no mínimo, por e-mail e/ou whatsapp com confirmação de leitura.
3.2. A ChatGuru cooperará amplamente no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma Violação de Dados.
3.3. A ChatGuru não informará a nenhum terceiro a respeito de quaisquer Violações de Dados sem primeiro obter o consentimento do usuário/empresa contratante, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas Leis de Privacidade.
3.4. Os detalhes de qualquer reclamação recebida pela ChatGuru com relação ao processamento de Dados Altamente Restritos, Dados Pessoais ou Dados de Rastreamento de Usuários serão prontamente enviados a um contato comercial do usuário/empresa contratante para cientificação do ocorrido.
3.5. A ChatGuru tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas, conforme as Leis de Privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer violações de dados.
ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta é uma política de privacidade provisória. Qualquer alteração será comunicada em nosso site e a política será atualizada conforme necessário. Toda alteração relevante será comunicada em nosso site ou por outros meios apropriados. A versão mais atual estará sempre disponível para consulta.