Este documento regula o uso da plataforma ChatGuru, doravante denominada “Ferramenta”.

Ao proceder a assinatura da Ferramenta você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.
PIXEL BELIVER, pessoa coletiva de direito privado, inscrita no NIF sob o nº ‭514616610‬, sediada em Lisboa, Portugal, na Rua Cidade Vila Cabral, N 46B, Olivais, Lisboa, Portugal, Código postal 1800-131, doravante denominada “ChatGuru” , através de seu responsável legal e técnico, Iaron Simis, brasileiro, portador do RG nº 7109505 e do CPF nº 056.667.344-40, estabelece o presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO , cujas condições e cláusulas o Usuário declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter. A aceitação destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo ChatGuru. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIRO

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pelo ChatGuru, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por telefone +55 (11) 3042-0035 ou por e-mail (contato[arroba]chatguru.com.br), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.

1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.

1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a ChatGuru se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail ou WhatsApp. 

1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a ChatGuru compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas.

1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 7 dias úteis o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

1.2.1 A Ferramenta coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.

1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário ou envio de informações através do WhatsApp pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.

1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a ChatGuru autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails e mensagens via WhatsApp, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.2.5 A ChatGuru manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2.6 Apenas funcionários da ChatGuru poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

1.2.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de re-marketing e cookies primários do Google Analytics, Facebook, hotjar e Hotmart para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. Eles, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através destes links:

https://app.hotmart.com/pp.html

https://www.facebook.com/msqrd/privacy

https://policies.google.com/technologies/partner-sites

https://www.hotjar.com/legal

1.2.8 Este recurso o Usuário pode desativar acessando os links acima.

1.2.9 Além dos dados pessoais acima informados, a Ferramenta coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP e ISP o browser que utilizou ao visitar o website da ChatGuru, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website.

1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio Usuário pelo website da ChatGuru.

1.2.11 Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies.

1.2.12 As funções acima (listadas no item 1.2.11) são utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de São Paulo apenas a pessoas de São Paulo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente).

1.2.13 Todos os Usuários, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies”é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.

1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO

1.3.1 Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar a ChatGuru, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.3 A ChatGuru não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.

1.3.4 Caso a ChatGuru identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário à Ferramenta.

1.3.5 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Usuário a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente ao ChatGuru, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.

1.3.6 Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.

2.TERMOS DE USO

2.1 SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

2.2 CONEXÃO

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela ChatGuru, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. o ChatGuru não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.

2.3 PAGAMENTO

2.3.1 No ato da assinatura/contratação da Ferramenta, o Usuário poderá optar pelos planos de pagamento MENSAL, SEMESTRAL ou ANUAL, conforme ofertado no site.

2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário, cartão de crédito via Hotmart e PayPal.

2.3.3. Será realizada consulta de crédito à todas as modalidades de pagamento.


2.3.4. É obrigatório, para contratação da Ferramenta, que o Cliente (Pessoa Jurídica) tenha, no mínimo, 1 ano de CNPJ Ativo.


2.3.5 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços postos na Ferramenta não isentará o Usuário do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.

2.3.6 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura, seja ela mensal, semestral ou anual e será constado na fatura do cartão.

2.3.7 Compra via boleto bancário resultará no envio mensal, semestral ou anual do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.

2.3.8 Os planos Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua assinatura seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente. Da mesma forma que no plano mensal, haverá a renovação automática com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.

2.3.9 A Nota Fiscal referente será gerada no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao Usuário. 

2.3.10 Ressaltamos que caso o Usuário opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela ChatGuru. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

2.4 INADIMPLÊNCIA

2.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 7 dias (recorrência na inadimplência) resultará no bloqueio da conta. A Hotmart, PayPal ou sistema de controle de emissão de boletos irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes ChatGuru realizar o bloqueio da conta. 

2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.

2.4.3. O pagamento, após detectada a inadimplência, só poderá ser realizada na modalidade boleto bancário.

2.4.4 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%. 

2.4.5 Caso a ChatGuru entenda por não cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.

2.5 REEMBOLSO

2.5.1 Conforme o código de defesa do consumidor, o cliente  tem direito de arrependimento para contratação de produtos ou serviços realizados de forma online de até 7 dias após a primeira compra e receberá o reembolso referente a sua mensalidade.

2.5.2 NÃO serão reembolsados os planos adicionais de usuários, números adicionais e upgrades, mencionados no item 2.7 ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente, além da taxa única de SETUP.

2.5.3 NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, tendo em vista que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão e esta é quem cobrará as parcelas do Usuário.

2.5.4 Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.

2.5.5 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema do Hotmart, o usuário receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.

2.5.6 - Caso seja solicitado reembolso integral (referentes a taxa de setup e/ou uso da plataforma no formato contratado), dentro do prazo legal, o cliente que deseje retornar o uso dos serviços da ChatGuru deverá aguardar a disponibilidade do prestador do serviço para abertura de NOVA CONTA e novo pagamento de taxa de setup e uso da plataforma no formato desejado, visto que após processada a solicitação de cancelamento do serviço os dados referentes à conta serão automaticamente excluídos ensejando, assim, novos custos referentes a implantação de nova conta.


2.5.7. Após realizado reembolso, caso o cliente deseje retornar o uso da Ferramenta a modalidade de pagamento aceita será, obrigatoriamente, a de boleto bancário.


2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe do ChatGuru. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do Usuário à Ferramenta e cessada a cobrança automática por período pelo ChatGuru e pela Hotmart ou PayPal no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.

2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)

Os pacotes adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Semestral, Anual) esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

2.8 CUPOM DE DESCONTO

O cupom de desconto entregue pelo ChatGuru e seus parceiros poderá ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas.

2.9 ACESSO

2.9.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado e após o cliente preencher o formulário com informações de sua conta. Os dados de acesso serão enviados via whatsapp ou e-mail dentro do prazo de 24h, dentro do horário comercial.

2.9.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema.

2.10 USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO

2.10.1 É proibida a utilização da Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro. 

2.10.2 Também é proibida a utilização da Ferramenta para spam(envio abusivo) de mensagens. Caso seja identificado que o usuário está utilizando a Ferramenta para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta, além de o usuário sofrer penalizações do próprio WhatsApp.  

2.10.3  a ChatGuru tem como finalidade a automação de processos repetitivos através do WhatsApp, o upload de listas de telefones no qual os números não tenham contactado o cliente de livre e espontânea vontade, são caracterizados como “mensagem não solicitada”. O envio de tais mensagens poderá ser interpretado como SPAM. 

2.10.4 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema ChatGuru, não irá:

a) Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;

b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

d) Cometer fraude;

e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo ChatGuru ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do ChatGuru ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Ferramenta;

i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;

l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis. 

2.10.8 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos. 

2.10.9 O ChatGuru não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

2.11 SUPORTE

O Suporte Técnico da ferramenta se dará através de nosso canal exclusivo via WhatsApp em horário comercial, das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira, para acessar o chat online vá até a Central de Atendimento dentro de sua conta na plataforma ChatGuru.

2.12 ACESSO COMPARTILHADO

2.12.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.

2.12.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

2.13 VIOLAÇÃO DE DADOS

2.13.1 A ChatGuru notificará o usuário/empresa contratante até 24 horas após tomar ciência de uma Violação de Dados real ou razoavelmente presumível. Tal notificação será enviada, no mínimo por e-mail  e/ou whatsapp com confirmação de leitura.

2.13.2 A ChatGuru cooperará amplamente no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma Violação de Dados.

2.13.3 A ChatGuru não informará a nenhum terceiro a respeito de quaisquer Violações de Dados sem primeiro obter o consentimento do usuário/empresa contratante, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas Leis de Privacidade.

2.13.4 Os detalhes de qualquer reclamação recebida pela ChatGuru com relação ao processamento de Dados Altamente Restritos, Dados Pessoais ou Dados de Rastreamento de Usuários serão prontamente enviados a um contato comercial do usuário/empresa contratante para científicação do ocorrido.

2.13.5 A ChatGuru tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas, conforme as Leis de Privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer Violações de Dados.

2.14 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

2.14.1 Contratando a ChatGuru, o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

2.14.2 O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

2.14.3 A ChatGuru não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita. 

2.14.4. Caso seja detectado durante o atendimento pela Equipe responsável pela Ferramenta ofensa, xingamento ou qualquer outra forma de agressão verbal por parte do Contratante/Cliente a ChatGuru resguarda seu direito de rescisão de contrato, no caso de clientes ativos, ou não disponibilização da Ferramenta ao prospecto Cliente.


2.14.5. No caso de clientes ATIVOS a rescisão ou cancelamento será efetivada na forma da não renovação do uso da Ferramenta no mês subsequente.

2.14.6 Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 

2.14.7 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações. 

2.14.8 Fica eleito o foro de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

2.14.9 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento com o setor de Cancelamento

Como estamos atualizando continuamente o serviço, é possível que os termos legais também sejam atualizados. Se por algum motivo você não concordar com essas alterações, não continue usando nosso serviço. Se você continuar usando nosso serviço, estará aceitando nossos novos termos. No entanto, se algum conflito surgir antes dessas mudanças, ele será gerenciado sob essas.